É um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criada pela Lei nº XXXXXXXXXXX. . Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Funcionamento do CMDCA:
Através das Assembléias regulares, abertas à participação pública ou através das Câmaras Técnicas que são Grupos de Trabalho que analisam os temas para posterior deliberação da plenária. O endereço para correspondência é Avenida Maestro Sanção , 236 - bairro Centro, Muriaé - Minas Gerais Cep: 36880000
Entidades que compõem o Conselho:
SOCIEDADE CIVIL:
Movimento Pró Cultura
Lions clube
Casa da Criança
COMVIDA
APAE
GOVERNO:
Secretaria Municipal de Educação
FUNDARTE
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de saúde
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