CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE FARÁ PALESTRAS NAS ESCOLAS

O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Muriaé que é órgão consultivo, deliberativo e normativo em relação ás políticas de promoção e defesa dos direitos da infância e adolescentes realizou sua reunião mensal, nessa quarta feira(23/05) no Centro Administrativo Tancredo Neves. A reunião iniciou-se às 13:30 horas e contou com a presença dos conselheiros e visitantes que participaram ativamente das discussões referentes aos assuntos apresentados na pauta .

Dando abertura á reunião o presidente do CMDCA deu boas vindas e agradeceu a presença dos conselheiros presentes, reafirmando a importância de cada um no acompanhamento e deliberações de políticas públicas, projetos e programas que atendam as crianças e adolescentes no município de Muriaé. Em sua fala ressaltou a realização de uma capacitação de Conselheiros Tutelares e de Direito ministrado pela SEDESE, no início do mês de maio, no CVT - Centro Vocacional Tecnológico. Tal capacitação foi muito bem avaliada pelos participantes e contribuiu para o processo de formação dos Conselheiros da região.

Durante sua fala o presidente também leu um ofício remetido pela Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Muriaé requerendo documentos dos programas e açoes financiadas pelo FIA - Fundo da Infância e Juventude no ano de 2012. Tal requerimento foi muito debatido pelos presentes e foi esclarecido pela secretária executiva que a documentação exigida já estava preparada e seria entregue em mãos em reunião com o Promotor Dr. Juvenal Martins Folly. Tal documentação requisitada pela promotoria têm por objetivo demonstrar como está sendo feita a destinação dos recursos arrecadados por meio de doações ao FIA - Fundo Municipal da Infância e Adolescência  de Muriaé.

No decorrer da reunião, foi criada uma comissão composta por 04 conselheiros, encarregada de preparar uma proposta para levar ás escolas do município esclarecimentos e orientações sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes e também medidas socioeducativas contidas no ECA - Estatuto da Criança e Adolescente. Essa proposta visa esclarecer sobre o verdadeiro papel do Conselho Tutelar, que muitas vezes, é visto como órgão repressor ou punitivo em relação aos atos cometidos pelas crianças e adolescentes. A comissão se reunirá no dia 05 de junho, às 13:30 no Centro Administrativo.

Ao Final da reunião a assistente social e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social apresentou os novos critérios de seleção para os adolecentes que quizerem ingressar no Projeto Gente Jovem. Dentre as novdades destaca-se a necessidade do pretendente ter idade entre 16 e 17 anos, estar estudando e passar por uma entrevista com uma assistente social que emitirá um laudo sobre as condições socioeconômicas do interessado. As inscrições para o Agente do Rotativo também poderá ser feita nos diversos CRASs (Centros de Referências em AssistênciaSocial) do município.